36. ENSINO PRIMÁRIO ELEMENTAR

Todos os países evoluídos procuram desenvolver tanto quanto possível o ensino básico, aquele que atinge todas as camadas da população e edifica verdadeiramente o substrato cultural da nação. O nível intelectual de um país não se avalia apenas pelo grupo sempre reduzido que constitui o núcleo da alta cultura, os especialistas de qualquer ciência ou arte, técnicos abalizados ou teóricos excepcionais. A educação de base é a que mais interessa divulgar, pois as elites encontrarão mais facilmente meio favorável ao seu crescimento. O nível cultural de um povo não deve concentrar-se em grupos limitados, será necessário ampliá-lo de maneira a abranger a totalidade dos indivíduos que o constituem.

Partindo deste pressuposto, mais fácil será compreender a importância do ensino primário. Sendo também designado por ensino elementar, devido a atender aos seus rudimentos mais simples, não deixará de ser o primeiro, o primarium, e isto tanto na ordem cronológica da recepção como na classificação da sua importância e da sua influência.

Vamos acompanhar a evolução da escolaridade primária em Angola, que nos dará a ideia fundamental do que foi, do que era a instrução popular angolana, do caminho percorrido e do que faltava percorrer, dos passos dados e que deviam ser repetidos, daqueles que não foram andados e deveriam ter sido... Para tornar a narrativa menos monótona e enfadonha, iremos intermediando pequenas diversões que ajudarão a amenizar o relato e a fixar a atenção e o interesse.

Em 9 de Janeiro de 1946, uma portaria emanada das autoridades angolanas reconhecia que os actos relacionados com a administração pública deveriam revestir-se de austeridade, comprovando seriedade. Em consequência deste princípio, determinava-se que a atribuição de nomes de pessoas a povoações e edifícios, a construções destacadas ou a propriedades nacionais, representando homenagem pessoal que pudesse ser encarada como consagração pública, sobretudo quando comprometesse o Estado, só deveria ser concedida mediante proposta devidamente justificada, invocando os motivos de interesse geral que impusessem esses nomes à consideração pública. Recordava-se uma resolução que alguns anos antes tinha sido tomada pelo Governo-Geral, a propósito da atribuição de nomes de homens públicos a pontes construídas sobre os rios de Angola, reconhecendo-se que a posição estava certa e os princípios expressos deveriam continuar a ser respeitados. Será oportuno salientar esta norma, pois a seguir teremos de referir-nos a algumas dezenas de escolas que durante certo tempo foram conhecidas por nomes históricos, uns de brilho intenso mas outros de menor esplendor.

Aparece-nos logo em 20 de Setembro de 1948 a referência à atribuição do nome do General Teixeira Moutinho à escola do bairro de Benfica, em Nova Lisboa, que na lista da enumeração recebeu o nº 76. Eram publicadas breves notas biográficas desta personagem.

O general Joaquim Teixeira Moutinho, sendo governador do distrito de Benguela, organizou e comandou a Coluna do Sul, que actuou com duas outras forças militares na Campanha de Bailundo, em 1902; estabeleceu a soberania portuguesa no Huambo, tendo-se fortificado no local onde depois se ergueu a cidade de Nova Lisboa, que se diz ter tido origem no baluarte de Quissala, naquela altura erguido.

No dia 30 de Abril desse ano de 1948, tinha sido criada uma escola em Caluquembe, concelho de Caconda, distrito da Huíla, substituindo o respectivo posto escolar. Esta medida levou em consideração o exposto pelo governador distrital, uma vez que se verificava ter frequência média superior a quarenta alunos, justificando assim a substituição feita.

Um despacho do governador-geral José Agapito da Silva Carvalho, de 2 de Fevereiro de 1948, determinou que no final de cada ano lectivo fosse publicada a lista dos lugares vagos nas escolas primárias. Os agentes do ensino em exercício declarariam no prazo de trinta dias em que localidade e escola desejavam ser colocados no ano escolar imediato. Prometia-se respeitar na colocação os seus requerimentos, tendo em conta a sua classificação de diploma, anos de serviço em Angola, preferência de cônjuges e de outros funcionários, etc.

Em 8 de Março de 1950, foi aprovado o Regulamento das Construções Escolares, pretendendo com ele evitar que fossem construídos edifícios sem condições higiénicas ou pedagógicas. Já muito antes, em 26 de Março de 1928, este assunto tinha prendido a atenção das autoridades, nomeadamente do alto-comissário António Vicente Ferreira, que estabeleceu alguns princípios normativos. Agora, consideravam-se os gabinetes dos directores, os da medicina escolar, de trabalhos práticos e até da habitação dos agentes do ensino. Não podemos deixar de reconhecer que tudo isto era demasiado bonito para poder concretizar-se em Angola e particularmente no período em referência. Pouco depois, e ainda dentro do mesmo ano civil, em 30 de Novembro, foi aprovado o Regulamento das Construções Escolares para Indígenas, admitindo-se em princípio que deveriam ter sempre, em edifício separado, a residência para o professor. Estas escolas dividiam-se em dois tipos, as escolas centrais, nas sedes das missões católicas, e as escolas rurais, nas povoações gentílicas. Podemos lembrar que este tipo de ensino e de escolas vinha já de 1927, sendo instituído pelo diploma legislativo de 16 de Abril, sob a designação de "ensino primário profissional" para se distinguir do "ensino primário geral".

Em 16 de Maio de 1951, foi declarada urgente e de reconhecida utilidade pública a expropriação de duas parcelas de terreno, pertencendo uma delas à firma A Predial Ldª e a outra a um cidadão de nome João Harry Leite, para aí se construir um edifício destinado a uma escola primária, em Luanda. E uma semana mais tarde, em 23 de Maio, foi também declarada urgente e de utilidade pública a expropriação de dois lotes de terreno, um propriedade de Louise Auguste Therèse Berman e o outro pertencente aos herdeiros de Artur da Silva Nunes, para ali ser construída outra escola, igualmente em Luanda. Assim tiveram edifícios próprios as escolas que tinham os nomes de Paulo Dias de Novais (nº 15) e Pedro César de Meneses (nº 5). Os dois terrenos eram contíguos, tal como as novas edificações escolares.

Em 12 de Dezembro desse ano de 1951, registou-se excepcional movimento no panorama escolar. As escolas de Vila Verde, Benguela, com o nome de Andrade Corvo (nº 42), e a de Quilengues, Huíla, do nome do Abade de Arcozelo (nº 45), foram convertidas em postos escolares, pois tinham pequena frequência. A primeira passou para Andulo, no Bié, substituindo um posto. A segunda foi transferida para Caluquembe, e mudou de nome, passando a ter como patrono Paiva Couceiro.

A escola do Grémio Africano (nº 9), de Luanda, e a escola dos Irmãos Dias (nº 71), de Palanca, na Huíla, mudaram de nome, recebendo os de Presidente Carmona e Monsenhor Alves da Cunha, respectivamente; são figuras bem conhecidas de todos; quanto aos Irmãos Dias, ignoramos em que se tenham notabilizado.

No dia 6 de Junho de 1951, foram fixadas as zonas de influência para cada escola das principais cidades. Já sabemos que tinham sido estabelecidas e anuladas por apresentarem inconvenientes! Devemos confessar que uma determinação deste género parece destituída de interesse.

Podemos apontar, a título de curiosidade, que Luanda contava nessa altura doze estabelecimentos de ensino primário, incluindo a Escola de Aplicação e Ensaios e uma quase de subúrbio no bairro designado por Vila Alice. O Lobito tinha duas escolas. Nova Lisboa contava seis e mais um posto escolar, junto do cemitério. Sá da Bandeira tinha três. Não se dizia quantas havia em Benguela e Moçâmedes, já então importantes cidades, com notória tradição do ensino.

Por determinação do governador-geral de Angola, de 3 de Março de 1954, foram transformados em escolas primárias vários postos escolares que funcionavam em diversas povoações angolanas. Foram desde logo criadas as seguintes:

—Escola Eduardo Costa (nº 72), em Longonjo;
—Escola Príncipe D. Luís (nº 77), em Santo António do Zaire;
—Escola João de Almeida (nº 78), no Negage;
—Escola D. António Barroso (nº 79), em Cacuso;
—Escola Luís Carriço (nº 80), em Nova Lisboa;
—Escola D. Carlos I (nº 81), em Luanda, no lugar da Praia do Bispo, para funcionar com quatro salas de aula.

A Escola Pedro César de Meneses (nº 5), também em Luanda, foi reservada para o sexo feminino e transferida para o bairro denominado Vila Clotilde, e aí se manteve até que muitos anos depois o edifício foi aproveitado para instalações do Ciclo Preparatório.

Em 5 de Maio de 1954, foi criada no colonato da Cela, por essa altura estabelecido, quatro postos escolares, que ficariam a funcionar em aldeamentos vizinhos daquele empreendimento; na sede do colonato, Santa Comba, foi fundada a Escola D. Maria do Resgate Salazar (nº 82), para funcionar com dois lugares de professor.

Na data de 16 de Novembro de 1955, era criada em Luanda a Escola Mouzinho de Albuquerque (nº 83), que ficou localizada na Vila Alice. Recordava o nome do grande militar, combatente em Moçambique, vencedor dos vátuas e outros povos e cujo centenário de nascimento ocorrera no dia 11 desse mês.

No dia 21 de Dezembro seguinte, era criada no Caxito (ou Vila Oledo, como ainda quiseram chamar esta povoação) a Escola Armindo Monteiro (nº 84). Outrora tinha funcionado ali a Escola Oliveira Cadornega (nº 6) que em certa altura se transferiu para as Mabubas.

Em 5 de Dezembro de 1956, foram delegadas nos directores de duas escolas primárias, por determinação das autoridades, algumas importantes atribuições, elevando-os na prática à categoria de subdirectores escolares. Tratava-se de professores da Escola André de Resende (nº 53), do Luso, e da Escola Trindade Coelho (nº 20), em Salazar (Dalatando). A sua competência estendia-se aos correspondentes distritos, sendo-lhes conferidas as seguintes faculdades:

—Despachar pedidos de exames extraordinários;
—Deferir requerimentos a solicitar matrículas extraordinárias;
—Administrar as verbas orçamentais correspondentes às escolas e postos escolares daqueles distritos;
—Elaborar propostas orçamentais relativas ao ensino primário em actividade no distrito;
—Apontar as principais necessidades de natureza administrativa, referentes às escolas primárias ou postos escolares;
—Remeter directamente aos Serviços de Instrução Pública o expediente concernente ao pessoal docente na sua dependência;
—Elaborar propostas da constituição dos júris de exame.

Não deixaremos de referir que, em 18 de Agosto do ano de 1955, foi determinado que as habilitações adquiridas nas escolas a funcionar nas unidades militares tivessem validade real, desde que os respectivos exames fossem prestados perante um professor, delegado dos Serviços de Instrução Pública. Esta situação manteve-se durante todo o resto de tempo da administração portuguesa, até à independência. Já em 1975, foram estas determinações tornadas extensivas aos cursos e escolas mantidos pelos movimentos de libertação.

Em 26 de Setembro de 1956, era dada publicidade a um despacho do governador-geral, do dia 14 desse mês, pelo qual foram criados postos escolares em Samba Cajú, Quiculungo, Quitexe e Bula Atumba, no distrito de Cuanza-Norte. Pode dizer-se que foi um ano em que rarearam as referências ao movimento escolar primário, tendo maior interesse as do ensino liceal.

No dia 21 de Janeiro de 1957, foram criadas as seguintes escolas do ensino elementar:

—Escola Fernando Pessoa (nº 101), no Ebo, no Cuanza-Sul;
—Escola João Franco (nº 102), em Lardosa, na Cela, também no distrito de Cuanza-Sul;
—Escola Padre Américo (nº 103), no Mungo, distrito de Huambo;
—Escola Oliveira Martins (nº 104), no Alto Hama, igualmente no Huambo;
—Escola Antero de Quental (nº 105), em Vila Flor, ainda no mesmo distrito.

Não demorou muito a serem criadas outras. Em 3 de Abril desse ano, publicava-se o diploma que deu existência legal a mais estas:

—Escola D. João V (nº 106), na zona da Maianga, em Luanda;
—Escola Infanta D. Maria (nº 107), em Carmona, no Uíge;
—Escola Afonso Lopes Vieira (nº 108), no bairro de Maxinde, em Malanje.
—Escola Dr. Gomes Teixeira (nº 109), no bairro de Benfica, em Benguela;
—Escola Padre Felgueiras (nº 110), em Nova Lisboa, bairro Santo António;
—Escola Hintze Ribeiro, (nº 111), em Nova Lisboa, no bairro do cemitério;
—Escola Rainha Santa Isabel (nº 112), em Robert Williams;
—Escola Padre Antunes (nº 113), na Tundavala, perto de Sá da Bandeira;
—Escola Frederico Welwitsch (nº 114), em Porto Alexandre;
—Escola Engenheiro Torres (nº 115), em Vila Arriaga.

O diploma que criou estes estabelecimentos esclarecia que, se não tivessem edifício apropriado, só entrariam em funcionamento quando estivessem construídos ou se conseguisse solução aceitável.

Continuaram a ser criadas mais escolas. Pelo diploma de 7 de Agosto de 1957, foram fundadas as seguintes:

—Escola Mendes Pinto (nº 116), em São Salvador;
—Escola Gaspar Correia (nº 117), no Songo;
—Escola Diogo de Couto (nº 118), em Vila Norton de Matos.

Esse mês de Agosto foi fértil em criação de escolas primárias. No dia 11, foram estabelecidas mais quatro, que vamos indicar:

—Escola Fernão Lopes (nº 119), em Artur de Paiva;
—Escola Eanes de Azurara Nº 120), em Matala;
—Escola Damião de Góis (nº 121), em Roçadas;
—Escola Garcia de Resende (nº 122), em Pereira de Eça.

Ainda nesse mês, no dia 29, foram criadas estas:

—Escola Capitão Ribeiro de Almeida (nº 123), em Quibaxe;
—Escola Jaime Moniz (nº 124), em Cambombo, no Cuanza-Norte.

Devemos esclarecer que, tanto as que acabámos de referir como as que aparecem neste prosseguimento, foram ocupar lugares até então preenchidos por postos escolares. A maior parte deles foi extinta, embora se tenham criado alguns, noutras localidades. A orgânica burocrática da época permite-nos acompanhar o que se passou com as escolas, e não é fácil saber o que ocorreu com os postos escolares ou escolas rurais. Entretanto, chegou o ano de 1958, durante o qual Angola viu aumentado o número das suas escolas de instrução primária. Devemos ter em consideração que, a partir de agora, não lhes foram atribuídos patronos e mesmo os antigos deixavam de ser mencionados, passando a identificar-se apenas pelo seu número de ordem. Logo em 15 de Janeiro foram criadas:

—Escola Primária nº 125, no Nóqui, junto ao Zaire;
—Escola Primária nº 126, em Gradil;
—Escola Primária nº 127, em Freixo;
—Escola Primária nº 128, em Santiago de Adeganha;
—Escola Primária nº 129, em Carrasqueira, todas quatro na Cela;
—Escola Primária nº 130, em Samba Cajú;
—Escola Primária nº 131, em Quitexe;
—Escola Primária nº 132, em Lucira, Moçâmedes;
—Escola Primária nº 133, em Freixiel, na Huíla.

Repetimos que já lhes não eram atribuídos nomes históricos ou de figuras mais ou menos representativas. A vida e a obra dessas personagens apenas eram conhecidas por pessoas bem informadas, muitas vezes nem os professores a trabalhar ali sabiam de quem se tratava. Grande parte constituíam ornamentos da História de Portugal, sem relacionamento directo com Angola. Eram cronistas dos descobrimentos, militares, exploradores, cientistas, engenheiros, políticos, escritores e missionários. Em 9 de Abril de 1958, foram criadas ainda as seguintes:

—Escola Primária nº 134, em Duque de Bragança;
—Escola Primária nº 135, no Bembe;
—Escola Primária nº 136, no Alto Cauale, no Congo.

Alguns meses mais tarde, em 17 de Setembro, criavam-se mais estes estabelecimentos de ensino:

—Escola Primária nº 137, em Guilherme Capelo (Lândana);
—Escola Primária nº 138, em Conda, Vila Nova de Seles;
—Escola Primária nº 139, em Cambambe;
—Escola Primária nº 140, em Castanheira de Pêra, na Huíla.

Ainda com referência ao mesmo ano civil, informamos que o Fundo Escolar de Angola tinha no seu orçamento a quantia de quase oito mil seiscentos e quarenta contos. Este dinheiro era normalmente destinado à construção, reparação e manutenção de edifícios escolares. A comissão administrativa do organismo era constituída por Túlio Lopes Tomás, José dos Santos Baptista e António Augusto Aguiar de Quadros.

Relativamente ao ano de 1959, são menos abundantes as referências que conseguimos colher. Em 8 de Julho, um diploma legislativo estabeleceu as principais normas que regulariam a abertura e funcionamento das escolas particulares. Não deixaremos de referir que, pelo ano de 1952, se dizia funcionarem em Angola cerca de quarenta estabelecimentos do ensino particular; no ano de 1956, o seu número subira já para setenta. Também isso nos demonstra que nesta década se registou acentuado progresso neste sector, sendo tal facto testemunho válido de vitalidade, de rápido desenvolvimento, de acentuado progresso na difusão da escolaridade.

Em 19 de Agosto de 1959, foi criada a Escola Primária nº 141, em Quiculungo, no Cuanza-Norte.

No dia 4 de Novembro era estabelecida a Escola Primária nº 142, em Vila Viçosa, no Cuanza-Sul, esclarecendo-se que este estabelecimento beneficiaria também as crianças que residissem na Sé Nova, aldeia que lhe ficava próxima.

Na data de 11 de Novembro era criada "na zona residencial, a norte da grande zona industrial, no Bairro da Cuca, em Luanda", a Escola Primária nº 143.

E em 23 de Dezembro foram estabelecidas ainda as seguintes:

—Escola Primária nº 144, no Quela, circunscrição administrativa de Bondo e Bângala, no distrito de Malanje;
—Escola Primária nº 145, em Caimbambo, distrito de Benguela;
—Escola Primária nº 146, em Babaera, também em Benguela.

Na mesma ocasião, a Escola Oliveira Cadornega, que tinha estado localizada no Caxito, e depois passou para as Mabubas, era transferida para a cidade do Lobito, onde se instalou.

Com o ano de 1960 encerra-se a primeira década da segunda metade do século XX, que viu surgir em Angola sério interesse pela cultura popular e pela difusão da escolaridade, de forma a atingir camadas cada vez mais vastas da sua população, de maneira a criar condições propícias à estruturação e vulgarização do ensino secundário.

Logo no dia 6 de Janeiro, foi criada em Luanda, no bairro de S. Paulo, a Escola Primária nº 147, que por ocasião da independência funcionava num edifício erguido no extremo da Avenida dos Combatentes da Grande Guerra.

Em 10 de Fevereiro de 1960, foi criada a Escola Primária nº 148, que deveria substituir o posto escolar que funcionara em Cacanga, no distrito de Cuanza-Norte; segundo informações de outra origem, a localidade serviu durante algum tempo de sede ao concelho do Golungo Alto.

No dia 16 de Março seguinte foram criadas as:

—Escola Primária nº 149, em Cuíma, do Cuanza-Norte;
—Escola Primária nº 150, no Luimbale, do mesmo distrito.

E na data de 1 de Junho foram estabelecidas mais duas:

—Escola Primária nº 151, no Saco do Giraul, distrito de Moçâmedes;
—Escola Primária nº 152, em Chiange, distrito da Huíla.

O próprio documento da fundação diz que no Saco do Giraul havia um edifício escolar apropriado, onde a escola iria instalar-se; em Chiange funcionaria num imóvel em vias de conclusão, expressamente construído para tal fim.

Com a data de 6 de Julho de 1960, foram criadas quatro escolas no distrito de Huíla, em povoações comerciais de relativo desenvolvimento e com população escolar que justificava a substituição dos postos escolares por estabelecimentos mais categorizados. Tratava-se de:

—Escola Primária nº 153, em Chipindo;
—Escola Primária nº 154, em Mucuma;
—Escola Primária nº 155, em Chicomba;
—Escola Primária nº 156, em Hoque.

Em 28 de Setembro de 1960, estabelecia-se mais outra, a

—Escola Primária nº 157, no bairro de Macolocolo, em Nova Lisboa.

À semelhança de outros casos anteriores, que devem ter sido notados, não conseguimos recolher notícia da fundação da Escola Primária nº 158. Também ignoramos onde funcionou.

No dia 26 de Outubro do mesmo ano fundava-se também —Escola Primária nº 159, em Catete, com dois lugares.

Em 23 de Novembro, eram criadas as:

—Escola Primária nº 160, na Baía dos Tigres;
—Escola Primária nº 161, em Nova Lisboa, no bairro de Santo António, na qual funcionariam dois lugares;
—Escola Primária nº 162, em Cabinda.

Já no limiar do ano de 1961, foi estabelecida a:

—Escola Primária nº 163, em Benguela, no bairro do cemitério e que funcionaria no edifício construído para uma "escola de adaptação".

Registou-se em relação à Escola nº 161 uma excepção ao que estava a verificar-se, pois foi-lhe atribuído patrono, dando-lhe o nome de um sacerdote de grande prestígio, P. Manuel António de Sousa. A personalidade deste missionário merece que nos detenhamos e debrucemos sobre a sua obra. Foi o primeiro director da Escola do Magistério Rudimentar de Cuíma, designada também por Escola do Magistério Rudimentar Teófilo Duarte. Começou a funcionar em 1949, embora só fosse oficialmente criada em Fevereiro de 1950. O P. Manuel António de Sousa era natural de Goães, concelho de Amares; começou a missionar em Angola no ano de 1931; esteve na direcção daquela escola até 1958, sendo substituído pelo P. Manuel Ribeiro; fixou-se depois em Nova Lisboa, onde faleceu no decorrer do mês de Abril de 1959, sendo uma figura respeitada e admirada por todos.

Entretanto, Angola entrou no ano de 1961, que representa um marco importantíssimo da evolução política e social, com o início da luta armada que teve como consequência final a proclamação da sua independência. Durante catorze anos, manifestou-se ainda a influência da presença lusíada. No sector da Educação, poderá dizer-se que se verificou um processo de intensificação cultural muito destacado, difundindo na medida das disponibilidades e das possibilidades o trabalho da alfabetização, intensificando esforços no sentido de criar bases culturais bem alicerçadas. Os governantes portugueses pretendiam deste modo radicar mais solidamente o domínio político, entravando a formação da consciência nacional angolana e combatendo as aspirações de emancipação. De todo esse esforço — que pode ser discutido mas não pode ser negado — que merece estudo e dissecação pormenorizada mas não deve ser olvidado — de todo esse esforço resultou a criação de condições que poderiam dar ao povo angolano invejável nível cultural e até bom nível pedagógico. Infelizmente, o condicionalismo que se criou neste quase um quarto de século não permitiu que a semente espalhada produzisse a colheita que seria lógico esperar!

Continuando a enumeração que vínhamos fazendo, diremos que, em 4 de Janeiro de 1961, o panorama didáctico foi dotado com mais a

—Escola Primária nº 164, em Quitota, concelho de Cacuso, em Malanje. Esta escola tinha já o respectivo edifício, acabado de construir pela Companhia do Manganês de Angola, que estava na disposição de o oferecer ao Estado; em 31 de Maio seguinte, foi autorizada a aceitação do prédio que aquela empresa construíra para funcionamento das aulas. Esclarecia-se que, por proposta da Companhia de Manganês de Angola, seria mantida no lugar a professora que ali estava já a trabalhar (cujo nome se omitiu, ao contrário do usual), pois era habilitada pela Escola do Magistério Primário de Coimbra, satisfazendo pois as exigências legais. A cedência seria efectuada a título inteiramente gratuito e tanto o edifício como o seu recheio ficavam integrados no património do Estado.

No dia 18 de Janeiro de 1961, foram criada duas escolas:

—Escola Primária nº 165, em Quicombo, no Cuanza-Sul;
—Escola Primária nº 166, em Condé, também no Cuanza-Sul.

Uma semana depois, em 25 de Janeiro, era fundada mais a

—Escola Primária nº 167, em Gunge, concelho de Caconda, distrito da Huíla.

No dia 8 de Fevereiro foi extinto o posto e criada em sua vez

—Escola Primária nº 168, no Alto Catumbela, distrito de Benguela.

A fim de quebrar um pouco a monotonia desta enumeração, diremos que na distribuição de atribuições aos principais responsáveis pela governação de Angola, feita nesta altura, ainda ficavam afectos ao secretário-geral os poderes inerentes ao funcionamento dos Serviços de Instrução, com supremacia sobre os demais. Várias vezes se consideraram estes problemas, podendo fixar-nos no que em 25 de Janeiro desse ano foi superiormente estabelecido.

Em 11 de Janeiro de 1961, era declarada de utilidade pública a expropriação, pela Câmara Municipal de Luanda, de um lote de terreno situado no Musseque Cayatte e pertencente a Irene dos Santos Cayatte, Frederico Alfredo dos Santos Cayatte, Rogério dos Santos Cayatte e Maria de Lurdes dos Santos Cayatte Prazeres. A primeira era viúva e residia em Lisboa; o segundo era solteiro e negociante em Luanda; o terceiro era solteiro e estudante na cidade do Porto; e a última residia em Aveiro, estava casada, podendo admitir-se que o seu último apelido fosse apropriação do de seu marido. O terreno confrontava com a Rua dos Pombeiros, além de outros limites que o diploma define.

Na mesma data, era também considerada de utilidade pública a urgente expropriação, pela Câmara Municipal de Luanda, de um terreno pertencente a Flora Olga Irma Agostini de Albuquerque, com frente para a mesma artéria, Rua dos Pombeiros. A confrontação dos limites leva-nos a concluir que o primeiro lote pertencera a Henrique Frederico Cayatte e o segundo a Mabílio Mendes de Albuquerque; entestavam um com o outro numa extensão superior a cinquenta metros.

O terreno em questão destinava-se à construção de um edifício escolar, onde vieram a funcionar algumas turmas da Escola Primária nº 172, então ainda não criada, e onde depois se fixou a Escola Primária nº 294. Ali trabalhou durante anos o autor deste trabalho. Queremos ainda referir que, incompreensivelmente, algum tempo depois, parte deste terreno voltou ao domínio particular...

Em 25 de Outubro daquele ano de 1961, foi criado nos Serviços de Obras Públicas um quadro complementar destinado ao estudo dos projectos de construção de edifícios escolares, previstos no II Plano de Fomento, então em vias de ser aplicado em diversos sectores.

E em 24 de Janeiro do ano seguinte, 1962, foi aberto um crédito especial para pagamento do aluguer da casa onde pudesse funcionar a escola nº 107, em Carmona, Uíge, da quantia de seis mil escudos. O ministro do Ultramar dera a necessária autorização pelo seu despacho de 28 de Dezembro, referido no telegrama de 8 de Janeiro, pelo qual foi dado conhecimento às autoridades de Luanda.

A administração portuguesa desmentia o conhecido conceito latino que diz que um ministro de Estado não deve preocupar-se com bagatelas:— De mínimis non curat praetor .

Voltamos a referir a criação de mais escolas, em Angola:

—Escola Primária nº 169, em Catofe, Cuanza-Sul, em 14 de Junho de 1961;
—Escola Primária nº 170, em Závula, Cazengo, no dia 13 de Setembro, que funcionaria com dois lugares de professor;
—Escola Primária nº 171, no bairro de Samba, em Luanda, para funcionar com oito lugares;
—Escola Primária nº 172, no Bairro Operário, em Luanda, contando quatro lugares, ambas na data de 27 do mesmo mês e ano;
—Escola Primária nº 173, no Luso, distrito do Moxico;
—Escola Primária nº 174, também no Luso, ambas em 24 de Janeiro de 1962;
—Escola Primária nº 175, em Serpa Pinto, no dia 21 de Fevereiro, com data atrasada, como podemos verificar;
—Escola Primária nº 176, no Bairro Câncio Martins, vulgarmente conhecido por Bairro Popular, em Luanda, a 14 de Fevereiro, para funcionar com oito lugares;
—Escola Primária nº 177, na Ilha de Luanda, também em 21 de Fevereiro, para aí trabalharem quatro professores.

Já atrás nos referimos à escola nº 172. Quanto às duas escolas do Luso, dizia-se que poderiam entrar em funcionamento no decorrer daquele mês, pois os seus edifícios estavam em fase terminal de construção. O edifício para a escola nº 177 também estava concluído, pronto para funcionar. Estes problemas estavam a ser encarados com seriedade.

Por esta altura, foi criado o distrito de Cuando-Cubango, por desmembramento do de Bié, e a criação da escola nº 175 prendia-se com tal pormenor administrativo. Somos levados a pensar que não existisse ali outra escola, mas apenas postos escolares e escolas missionárias. O Orçamento-Geral de Angola para 1964 ainda não incluía despesas para pagamento dos professores nem mencionava qualquer escola — pormenor difícil de explicar ou de compreender!

Deparamo-nos agora com um hiato de meia dezena de escolas, de cuja fundação não temos conhecimento. Ultrapassando a ocorrência, voltamos a mencionar a criação de outros estabelecimentos:

—Escola Primária nº 183, em Uaba, no Colonato Agrícola de Caconda, para funcionar com dois lugares;
—Escola Primária nº 184, na povoação de Tchivinguiro, distrito de Huíla;
—Escola Primária nº 185, do Cacuaco, arredores de Luanda, todas fundadas em 11 de Junho de 1962;
—Escola Primária nº 186, no Bairro de Liro, da cidade de Lobito, a 18 de Julho, estando pronto e já entregue o edifício construído.

Voltamos e registar a falta de dados, relativos às escolas. Concluiremos estas informações dizendo que, em 12 de Janeiro de 1963, foi criada a Escola Primária nº 190, para funcionar nos arredores de Luanda, na zona de Quicolo-Mulemba, já dentro dos limites da circunscrição administrativa de Viana.

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Outros temas há que merecem um pouco de atenção e que nos detenhamos a analisá-los. Recordemos que, em 21 de Março de 1962, foi aprovado e entrou em vigor o novo Regulamento da Escola de Aplicação e Ensaios, de Luanda. Tinha sido criada , como já vimos, em 27 de Julho de 1937 e fora regulamentada em 26 de Março de 1938. Reconhecia-se que só nos dois ou três primeiros anos da sua actividade produzira frutos aceitáveis, funcionando com eficiência, denotando que os responsáveis actuavam com brio profissional; depois entrara em decadência, num ritmo degradante, em actividade completamente inoperante, plena de lassidão, reveladora de desinteresse. Com o novo regulamento, procurava-se retomar o antigo caminho, injectar energia e estimular esforços, de forma a cumprir a missão que lhe competia e atingir a finalidade para que fora instituída.

Poucos dias antes, em 17 de Março de 1962, tinham sido criadas em Angola duas Escolas do Magistério Primário, que deveriam vir a funcionar em localidades escolhidas pelo Conselho Legislativo, podendo até instalar-se como curso anexo a alguns dos liceus e nos mesmos edifícios. As respectivas sedes, quando fossem estabelecidas, seriam fixadas pelo governador-geral — o que parece contraditório. Pouco depois, em 3 de Abril, era tornado extensivo ao Ultramar o Regulamento das Escolas do Magistério Primário, elaborado pelo Ministério da Educação Nacional para os estabelecimentos metropolitanos. Estas instituições de preparação profissional foram implantadas pelo diploma legislativo de 11 de Maio daquele ano, nas cidades de Silva Porto e Malanje. Esta última veio a ser transferida para Luanda, em 24 de Agosto de 1963, visto que a população estudantil do planalto malanjino se não mostrou interessada pelo projecto, não havendo inscrições que justificassem a abertura do curso.

No dia 3 de Agosto de 1963, foi criado um jardim-escola na cidade de Novo Redondo. Esta medida leva-nos a recordar o disposto em 19 de Maio de 1961, quando o ministro Adriano Moreira, então de visita a Angola, criou nada menos de vinte e quatro jardins-escolas, assim distribuídos: — Luanda (seis), Nova Lisboa (quatro), Sá da Bandeira (três), Benguela, Lobito e Moçâmedes (duas em cada uma), Cabinda, Carmona, Luso, Malanje e Silva Porto.

Falando de jardins-escolas, embora cronologicamente deslocado, não deixaremos de referir o facto relativo a 30 de Maio de 1951. Nessa data foi autorizada a aceitação pelos serviços públicos competentes da doação que a Câmara Municipal de Sá da Bandeira pretendia fazer ao Estado ao transferir-lhe a posse do Jardim-Escola Dr. Cruz Alvura, incluindo o terreno onde o edifício estava implantado assim como o mobiliário e mais recheio nele contido.

Segundo informação de um diploma de 28 de Outubro de 1961, o Jardim-Escola de Benguela e igualmente o de Sá da Bandeira passaram a integrar-se nos Serviços de Instrução, com todo o pessoal que neles prestava serviço.

O Jardim-Escola Dr. Cruz Alvura deveria manter as duas secções, masculina e feminina, mas só uma delas estava a funcionar (cremos que com os dois sexos), estando a ser dirigida por uma senhora que a câmara municipal havia contratado.

Em 27 de Junho de 1962, foi atribuída a cada um destes jardins-escolas, Benguela e Sá da Bandeira, a importância de duzentos e vinte e um mil e quatrocentos escudos, para poderem manter-se em funcionamento.

Excepcional e inexplicavelmente, o diploma legislativo de 24 de Novembro de 1962 dá-nos os nomes das senhoras que trabalhavam nestas instituições, e que eram:

—No Jardim-Escola de Sá da Bandeira — Maria Hermínia Vieira Marques, Idalina de Figueiredo Fernandes, Maria Ernestina Amaral Lopes, Maria Paula Peyroteu Gomes e Maria Helena Ponte Fernandes;

—No Jardim-Escola de Benguela — Virgínia Jardim Gomes, Maria Laura do Soveral Rodrigues, Maria Fernanda da Fonseca Rodrigues da Costa, Ester Vila Nova dos Santos Anselmo e Maria Luísa dos Reis Cochat.

Pouco se fez em Angola, sob a responsabilidade do Estado, quanto ao aproveitamento da idade anterior à entrada na escola primária. Mais tarde, pretendeu-se colmatar este vácuo, criando a chamada Classe Preparatória, cuja forma de actuação e funcionamento é muito discutível, pois se lhe atribuiu em parte a culpa do aviltamento do ensino, por ocupar salas, professores e tempo escolar que faziam falta aos restantes alunos e que poderiam ter outro e talvez melhor aproveitamento. Este assunto poderá ser focado com maior amplitude noutro lugar.

Para que possa abranger-se melhor e mais completamente o que se fez nos últimos tempos da dominação portuguesa, voltaremos ainda a falar do ensino primário, sua estrutura, seus professores e alunos. Fez-se um esforço de expansão digno de ser recordado e que merece ser enaltecido. Não foi possível recuperar inteiramente o atraso, mas o ritmo da difusão era de ordem a que pudesse ser anulado em curto espaço de tempo.

A acção governativa apresentou-se por vezes muito deficiente; mas não podemos negar que muito se trabalhou e que muitas iniciativas merecem elogio aberto. Temos o dever de reconhecer o que foi feito de bom, assim como temos a obrigação de apontar o que se fez errado. Quanto aos governantes, é sua estrita obrigação administrar com zelo e tomar decisões acertadas. Para isso lhes foram confiados lugares de comando. Governar pressupõe governar bem!



 
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