21. PROFESSORES E ESCOLAS

Ninguém se atreverá a pôr em dúvida que o ensino primário constitui, em qualquer parte do mundo, o fundamento de todo o sistema escolar. Duas razões essenciais sustentam tal característica: — atingir mais vastas camadas ou mesmo toda a população, e ser o começo e a base da tarefa educativa.

As escolas primárias constituem o núcleo principal do conjunto de estabelecimentos de ensino e os seus professores são em número que ultrapassa muito o dos restantes graus da instrução pública.

Embora no decorrer dos tempos históricos se tenham feito diversas tentativas de subdivisão pedagógica dentro do sector habitualmente designado por ensino primário, de que temos exemplo em Angola, o certo é que as escolas primárias mantiveram sempre, em face das escolas-oficinas, escolas-rurais ou escolas infantis, a importância que advém do seu número, do papel desempenhado e da função que lhes cabe cumprir.

Ao falar do sistema educativo, seja português, angolano, de qualquer outro país de expressão portuguesa ou estranho a esta comunidade de nações, podemos nalguns casos não ter ocasião de referir o ensino liceal, técnico, artístico, universitário, mas nunca poderemos esquecer o sector primário, pois sem ele deixaria de existir qualquer outro, tudo quanto vulgarmente se designa por "escola".

No dia 10 de Março de 1919, a poucos dias da data da fundação do Liceu Central de Angola, que serve de limite a este volume e serviu de meta ao que o antecede —- ponto de chegada para um e ponto de partida para outro —- o governador-geral Filomeno da Câmara Melo Cabral criou a primeira escola de instrução primária do seu governo, no período considerado, localizando-a na povoação da Huíla; destinava-se ao ensino dos dois sexos, sendo designada por escola mista.

Passados poucos dias, em 18 de Março, determinava-se que os professores municipais, diplomados, ficariam a usufruir os mesmos vencimentos que os professores do Estado; era-lhes concedido também o direito à licença graciosa e às licenças atribuídas pela Junta de Saúde. A sua nomeação respeitava as exigências do decreto de 17 de Agosto de 1901, e por isso passavam a ser considerados, para todos os efeitos, professores oficiais. Tinha-lhes sido concedido já antes, pelo decreto de 30 de Julho de 1910, o direito à aposentação. Colocando-os em tudo nas mesmas condições em que estavam os professores do Governo, a portaria ministerial de 17 de Julho de 1914 dava aos professores das escolas municipais a designação de "professores oficiais"; esta atitude proveio dos mais altos responsáveis da administração. Mas ao mesmo tempo era-lhes subtraído o direito de requererem a gratificação prevista no decreto de 17 de Agosto de 1912, de cinco escudos por cada aluno aprovado em exame oficial público. Este problema dera já motivo a uma questão muito curiosa, a que nos referimos na devida altura.

A partir de 17 de Abril do mesmo ano de 1919, as duas escolas primárias municipais de Luanda passaram para a administração directa do Estado, com todo o seu recheio em mobiliário e material, continuando a funcionar, porém, no edifício dos Paços do Concelho, pois não havia instalações para onde pudesse mudar-se a respectiva população escolar. Esclarecia-se que a situação se manteria até que pudessem arranjar-se instalações adequadas, ignorando nós se isso levou muito ou pouco tempo a verificar-se. Determinava-se também que os vencimentos, situação legal e regalias adquiridas pelos seus três professores seriam mantidos sem alteração que redundasse em prejuízo daqueles funcionários.

O que se passou logo a seguir poderá ajudar-nos a compreender que a situação das escolas municipais era insustentável, pelo que não restava outra alternativa que não fosse passarem, mais cedo ou mais tarde, para a administração directa do Estado. Sabemos que, em 20 de Junho do mesmo ano de 1919, foi aberto um crédito especial para pagamento das gratificações à professora-ajudante da ex-escola municipal nº 3, do sexo feminino, da cidade de Luanda, relativas aos meses de Maio e Junho. E no dia 26 desse mês, atendendo à representação apresentada pela professora Carolina Deolina Teixeira de Sousa, da escola feminina, antiga escola municipal nº 3, que tinha matriculado na sua classe oitenta alunas, foi decidido que houvesse em cada escola tantos professores quantos os grupos de quarenta alunos inscritos. Este pormenor demonstra que a população escolar luandense estava a aumentar, prova de que as famílias começavam a dedicar ao ensino o seu interesse e atenção, atribuindo-lhe valor e importância, o que algumas dezenas de anos antes se não verificava.

Continuava a pôr-se à consideração dos responsáveis o problema das escolas municipais, não só em Luanda como nos outros concelhos de Angola. Deste modo, em 30 de Março de 1925, passaram à administração directa do Estado as escolas municipais, masculina e feminina, da cidade de Moçâmedes, que continuariam também a funcionar no antigo edifício e manteriam os mesmos professores. Na mesma data, era elevada à categoria de escola oficial o estabelecimento de ensino primário que desde longa data funcionava no Asilo D. Pedro V, em Luanda, sem que fosse alterado o sistema do seu funcionamento.

Em 22 de Abril de 1926, passaram para a administração directa do Estado outras escolas municipais ainda arredadas da tutela do Governo, as de Huambo (depois chamada Nova Lisboa), Novo Redondo, e Quissol, em Malanje. Esta era a que já anteriormente fora integrada na Escola Central Vasco da Gama. Ficariam todas a ocupar os mesmos edifícios e manteriam os respectivos professores, com todos os seus direitos e regalias, desde que estivessem nas condições legais.

No dia 8 de Novembro de 1932, era determinado que a escola municipal de Benguela passasse para a administração do Estado, ficando integrada na Escola Primária Hermenegildo Capelo. A respectiva professora, no caso de estar nas condições legais, seria mantida ao serviço e conservaria todos os direitos e regalias que lhe eram devidos. Contudo, a Câmara Municipal de Benguela continuaria com o encargo da conservação do edifício. Era transferida para esta escola a verba atribuída à professora da classe infantil, que estava prevista mas cujo lugar nunca fora provido.

Torna-se extremamente difícil o estudo da acção desenvolvida pelas escolas municipais de Angola, uma vez que nem sempre havia o cuidado de registar o seu funcionamento e os resultados obtidos. Não é fácil descobrir quando foram criadas, suspensas, extintas ou transformadas em escolas estatais; isso só poderia conseguir-se, e mesmo assim com dificuldade, analisando pormenorizadamente os arquivos municipais, se existirem!

Sabemos, por exemplo, que em meados de 1919 estava a funcionar a escola municipal de Cabinda, pois foi destinada uma verba para a sua reparação e reforma da residência do professor. Cremos ter funcionado outra em Pungo Andongo. Há indicações de ter havido tais estabelecimentos em numerosos concelhos. Muitas escolas que julgamos a cargo do Estado eram mantidas com subsídios e auxílios diversos, incluídos nos orçamentos municipais. Este estranho estado de coisas foi, no entanto, sendo progressivamente alterado, até chegar a estar todo o ensino a cargo directo do Governo.

* * *

A portaria provincial de 3 de Junho de 1919 dá-nos indicação exacta do panorama escolar de Luanda, quanto ao ensino primário. Segundo os dados que dela constam, era constituído pelas seguintes escolas de instrução primária elementar:

—Escola oficial nº 1, da freguesia da Conceição;
—Escola oficial nº 2, da freguesia dos Remédios;
—Escola oficial nº 3, antiga escola municipal nº 1;
—Escola oficial nº 4, feminina, da freguesia do Carmo;
—Escola oficial nº 5, feminina, antiga escola municipal;
—Escola oficial nº 6, antiga escola municipal;
—Escola oficial nº 7, no Carmo, antiga escola missionária.

Em Janeiro de 1920, a escola nº 2, do sexo masculino mas regida por uma professora, passou a ser escola feminina. Tinha diminuta frequência, devido a estar perto outra escola masculina; não havia perto, e fazia falta a escola para meninas. E em 23 de Dezembro do mesmo ano de 1920 foi criado, naquele estabelecimento de ensino primário o segundo lugar; em 8 de Janeiro era aberto o crédito de 1.360$00 para pagamento do vencimento da professora. A população estudantil estava a crescer. Em 1 de Fevereiro de 1923 foi criado segundo lugar de professor na escola nº 6, em Luanda.

Por determinação das autoridades, quatro das escolas fundiram-se em dois estabelecimentos, a Escola Central nº 1 (5 e 6), e a Escola Central nº 2 (1 e 2), de frequência mista e a trabalhar com o mesmo pessoal; ascenderia ao cargo de director o professor mais antigo de cada uma delas.

O diploma de 27 de Março de 1925 atribuiu às escolas centrais de Luanda os nomes de duas influentes figuras da vida angolana —- Sousa Coutinho, governador-geral desde 1764 até 1772, o primeiro que difundiu a instrução, criando escolas e oficinas, e José Anchieta, explorador-zoólogo em Angola, entre 1866 e 1897, ilustre homem de ciência, estudioso da fauna angolana, de vastos conhecimentos e grande dedicação pelo território. D. Francisco Inocêncio de Sousa Coutinho foi constituído patrono da Escola Central nº 1 e o Dr. José Alberto de Oliveira Anchieta da Escola Central nº 2.

Reconheciam-se as vantagens de agrupar em unidades maiores os diversos estabelecimentos de ensino da mesma cidade, que pela sua aproximação justificassem tal medida. Assim, por providência com data de 20 de Maio de 1925, as escolas masculina e feminina de Benguela juntaram-se num único estabelecimento, formando a Escola Central Manuel Cerveira Pereira; foram aplicadas determinações idênticas relativamente a Moçâmedes, que ficou a ter a sua Escola Central Fernando Leal; em Sá da Bandeira passou a ver a Escola Central Gregório José Mendes; e em Malanje constituiu-se a Escola Central Vasco da Gama.

Servindo-nos dos dados inseridos em diploma posterior, 16 de Abril de 1927, que poderíamos substituir pelos de muitas outras fontes, podemos esclarecer que:

—Manuel Cerveira Pereira elevou Angola, de que foi governador, a notável grau de prosperidade, deu foros de cidade a Benguela, de que se considera fundador, enobreceu e engrandeceu Luanda;

—Fernando Leal foi governador de Moçâmedes, desenvolveu as suas indústrias, abriu a primeira estrada da região, fez uma viagem de reconhecimento na região do Cunene e colaborou no traçado de uma carta geográfica de Angola;

—Gregório José Mendes era um conhecido sertanejo que explorou as terras do interior de Moçâmedes, recolhendo informações que contribuíram para se lançarem as bases do povoamento europeu no sul de Angola;

—Vasco da Gama foi um grande navegador, descobriu o caminho marítimo para a Índia, e é o herói principal do poema épico "Os Lusíadas".

Em 23 de Junho de 1926, foi aprovado e entrou em vigor o regulamento que definia o funcionamento das escolas de ensino primário com três ou mais lugares de professor, a que se deu a denominação de escolas centrais.

Tinha já anteriormente sido determinado, em 8 de Dezembro de 1920, que fossem criados novos lugares de professor em todas as escolas cuja frequência ultrapassasse os cinquenta alunos. A medida em referência obteve aprovação ministerial em 11 de Junho anterior. Tal facto leva-nos a pensar que a sua promulgação tinha sido antecedida de cuidadoso estudo, precedida das formalidades burocráticas necessárias. Deveria ter-se em conta o início de novo ano escolar.

Em 24 de Fevereiro de 1922, foram criadas escolas de frequência mista nas povoações de Catabola (Nova Sintra), Camacupa, Xinguar, Dondeiro, Vila Nova, Caála, e Cuma, do distrito de Benguela; e as de Mapunda e Povoação de Cima, em Sá da Bandeira, distrito da Huíla, sendo determinado que fossem nomeados sem demora os respectivos professores.

Segundo o mesmo diploma legal, cada uma das escolas referidas receberia um subsídio anual de cinco contos; naquele ano económico, atendendo a diversos factores, receberiam apenas metade daquela quantia. Aquele subsídio repetir-se-ia durante três anos, tempo suficiente para a sua instalação e conveniente estruturação. O subsídio concedido à Escola Eduardo Costa, de Benguela (a que noutro lugar nos referimos), era elevado para doze contos; tinha sido recebida uma representação nesse sentido da Liga Nacional de Instrução, através do seu núcleo daquela cidade.

No dia 7 de Julho seguinte, foram criadas as escolas mistas de Quilengues, Ganda e Cubal, sendo-lhes concedidos subsídios anuais de cinco contos, durante três anos. Alguns dias depois, em 28 de Julho, foi criada a escola mista do Bailundo, tendo anexa uma escola-oficina. Era-lhe atribuído o subsídio anual de cinco contos durante três anos e recomendava-se que fosse nomeado o professor sem grande dilação.

Nesse ano de 1922, as autoridades prestaram atenção muito particular à difusão da escolaridade, criando as indispensáveis estruturas. No dia 10 de Outubro, fundou-se a escola mista do Lépi, da circunscrição civil do mesmo nome, distrito de Benguela, que também receberia cinco contos durante três anos. E a cerca de um mês daquela data, em 8 de Novembro, foram criadas as escolas mistas de Maquela do Zombo e São Salvador do Congo; em 16 de Novembro estabeleceu-se a escola para os dois sexos na povoação de Palanca, do concelho de Humpata; receberiam o subsídio em pé de igualdade com as anteriormente criadas.

O decreto de 24 de Março de 1922 distribuiu as diversas actividades burocráticas e serviços públicos pelas respectivas secretarias provinciais. Por mais estranho que hoje nos possa parecer tal pormenor, verifica-se que a instrução pública nem sequer era mencionada em nenhuma das secções ou departamentos da máquina administrativa. Isso contribui para consolidar a ideia de que, apesar do que se vinha fazendo, e estando já a decorrer o terceiro decénio do século XX, se atribuía pouca importância ao ensino e à escolaridade!

Em 9 de Dezembro de 1922, foi criada a escola mista de Bela Vista, no distrito do Huambo; e no dia seguinte a da actual cidade do Luso (Moxico) e a da povoação que é hoje a cidade de Cubal, no distrito de Benguela, ao tempo da circunscrição de Caconda. As condições eram idênticas às das demais escolas. Quanto a esta última, recordemos que tinha sido já criada, pelo que devemos considerar a informação como um lapso burocrático.

Entretanto, iniciou-se o ano de 1923. Em 27 de Abril foi criada a escola mista de Menongue, no Cubango, de cujo distrito era sede; essa povoação teve durante algum tempo o nome de Serpa Pinto.

Em igual data, a escola mista da Humpata foi desdobrada em masculina e feminina. Esclarecia-se que a primeira ficaria a ser regida por Maria Adelaide Granado e Saraiva de Refoios e a segunda por Dulce Pereira Leite de Figueiredo, que havia sido nomeada em 20 de Fevereiro de 1922, não se indicando a data da nomeação da primeira.

Ainda em 27 de Abril, a escola mista de Palanca, concelho de Humpata, era desdobrada em duas, uma para cada sexo; tinha sido recentemente criada, como já vimos.

No dia 9 de Junho desse ano, foi fundada uma escola primária mista em Silva Porto (Bié), esclarecendo-se que receberia durante cinco anos e não três, como era habitual, o subsídio de cinco contos. O pormenor merece ser mencionado, pois deveria haver razão válida para abrir esta excepção. Recordamos que, no final do século anterior, funcionou ali um internato para meninas indígenas, anexo a uma escola primária, de que se colhem referências mais ou menos isoladas durante bastantes anos. Talvez o seu funcionamento tivesse sido suspenso e se tratasse agora mais da sua renovação do que de criação nova...

Em 11 de Agosto seguinte, determinou-se que na escola feminina da Chibia passasse a funcionar mais um lugar de professor, o segundo. Isso prova que a frequência escolar tinha aumentado, pois só era criado novo lugar quando o número ultrapassasse a meia centena de crianças.

No dia 24 de Setembro, foi extinta a escola mista de São Salvador do Congo, que ainda não tinha um ano de existência. Reconhecia-se que não havia condições de funcionamento, tornando-se dispensável. Não deixará de pôr-se a hipótese de que não tenha chegado a funcionar!

Já no final do ano civil, em 10 de Novembro de 1923, foi publicada uma portaria que tinha sido assinada em 23 de Fevereiro desse ano; criava a escola mista de Quinjenge, do concelho de Ganda, distrito de Benguela, à qual se atribuía o subsídio de cinco contos, pago também durante cinco anos. Ignoramos as razões que levaram a retardar tanto a publicação daquele documento, cuja numeração justifica a posição cronológica que lhe foi dada.

No dia 12 de Junho de 1924, foram criados novos lugares de professor na escola mista de Bela Vista, no Huambo, numa escola de Luanda, na escola masculina de Sá da Bandeira, e escola masculina da Chibia. No dia 4 de Julho foram criados segundos lugares nas duas escolas de Benguela. Porém, um diploma posterior, de 31 de Março de 1925, anulou as determinações das respectivas portarias, por motivos que desconhecemos, pois não se justificava aquele procedimento, ao contrário do que costumava fazer-se em casos semelhantes.

Na data de 6 de Setembro de 1924, foram publicadas duas portarias provinciais, os números 64-A e 64-B. A inclusão das letras permite aceitar a data em que foram subscritas, 26 de Maio. Por elas ficamos sabendo que neste dia foram criadas a escola mista de Machiqueira, em Sá da Bandeira, e a de Calenga, no Lépi. Ignoramos também aqui os motivos que levaram ao atraso da publicação.

No final de 1924 registaram-se diversas extinções de lugares de professor. Poderemos aceitar que fosse já indício ou até influência da grave crise económica que se esboçava em Angola e que veio a sentir-se duramente nos anos seguintes. No entanto, há pelo menos um pormenor que deve ser salientado, e que nos poderá levar a pensar que a crise não fosse ainda sensível. Segundo determinação de 8 de Janeiro de 1925, foi concedido aos professores de instrução primária de Angola o direito de utilizarem transporte de primeira classe, nas suas deslocações custeadas pelo Estado; dizia-se que em Moçambique tinha sido tomada tal decisão em 14 de Junho de 1919; a regalia abrangia também os funcionários das missões laicas.

No dia 15 de Janeiro desse ano de 1925, determinou-se que as nomeações sem concurso dos professores do ensino primário passassem a ter validade como se fossem definitivas ao fim de dois anos de serviço, tendo dado provas de capacidade e competência, se nas demais condições satisfizessem as exigências legais. Em igual data, outro diploma esclarecia que os professores não-diplomados seriam admitidos no quadro de professores-ajudantes, desde que contassem mais de três anos de bom e efectivo serviço; não seriam admitidos outros professores, posteriormente nomeados, pois pretendia-se limitar a regalia apenas aos que naquele momento estavam a trabalhar.

Volta a referir-se ao mesmo assunto, e sob aspectos que merecem destacar-se, pelo que demonstram de acendrado desejo de equidade e sentido de justiça, o diploma legislativo de 29 de Outubro de 1927. Começava por esclarecer o sentido que orientou os responsáveis, dizendo que pretendiam prestar inteira justiça aos professores primários não diplomados mas de reconhecida competência, colocados a prestar serviço nas escolas oficiais, oferecendo-lhes regalias e direitos que compensassem a dedicação prestada à instrução pública. Admitia-se que somente ficara uma professora sem ser abrangida pelas disposições legais, em seu notório prejuízo. Reconhecia-se que houvera casos —- referia-se expressamente à professora que regia a escola municipal do Bailundo, aquando da sua passagem para encargo directo do Estado —- em que a lei garantiu direitos e regalias adquiridos em longo tempo de serviço, pelo que se aceitou não ser justo que a única senhora excluída ficasse em desvantagem por ter servido o ensino numa escola dependente do Governo-Geral. Atendendo a todas estas circunstâncias, concluiu-se ser "justo e moral admitir no quadro de professores-ajudantes a única professora, não diplomada, interina, que estava fora dele", e cujo nome era Maria da Graça Correia de Freitas, colocada na escola primária nº 59, de Gregório José Mendes, na cidade de Sá da Bandeira, distrito da Huíla, e que vinha prestando serviço desde 10 de Maio de 1923.

Em 30 de Março de 1925, foram criados em Angola mais alguns estabelecimentos de ensino primário, enriquecendo a rede escolar e concedendo mais facilidades de alfabetização à sua população infantil. As novas unidades têm a designação e a localização seguinte:

—Escola do Bairro Operário, em Luanda;
—Escola em Henrique de Carvalho, distrito de Lunda;
—Escola na Damba, do distrito do Congo;
—Escola em Vila da Ponte, nas Ganguelas, Huíla.

Todas estas escolas eram de frequência mista. Determinava-se que só seriam nomeados professores depois de os governadores de distrito terem conseguido instalações e adquirido o mobiliário, a fim de que, com a nomeação dos agentes do ensino, pudessem começar logo a funcionar.

No dia seguinte, 31 de Março, eram atribuídos os nomes de Castilho e João de Deus a duas das escolas primárias de Luanda, homenageando desta forma aqueles pedagogos, que tanto se interessaram pela difusão de métodos intuitivos de alfabetização, tanto entre a população de Portugal como dos territórios sob o domínio português.

Em 22 de Abril de 1926 foram criadas novas escolas em diversas localidades deste território:

—Em Luanda, servindo os bairros Vila Alice e Vila Clotilde;
—Em Benguela, para atender a parte norte da cidade;
—Em Huambo, então do distrito de Benguela;
—Em Bela Vista, também do distrito de Benguela;
—Em Otchinjau, concelho de Gambos, do sexo masculino;
—Em Otchinjau, concelho de Gambos, do sexo feminino;
—Em Neves, concelho de Humpata, do sexo masculino;
—Em Neves, concelho de Humpata, do sexo feminino;
—Em Machiqueira, distrito da Huíla;
—Em Vouga, no distrito de Bié;
—Em Chinguar, no distrito de Bié;
—Em Torre do Tombo, distrito de Moçâmedes;
—Em Camabatela, concelho de Ambaca;
—Em Cacuso, concelho de Pungo Andongo.

Em igual data e pelo mesmo diploma foram criados novos lugares de professores primários: —- três em Luanda, dois em Malanje, dois em Benguela, cinco no Lubango e um em Chibia. Não seriam feitos os provimentos de professores sem que houvesse edifício e material escolar para cada um deles; e seriam encerrados logo que a sua frequência média baixasse, num trimestre, para menos de trinta alunos.

O diploma legislativo do Alto-Comissariado da República Portuguesa em Angola, António Vicente Ferreira, com data de 16 de Abril de 1927, mandou pôr em execução a nova Reorganização do Ensino Primário na Província de Angola. Com a publicação deste documento oficial pretendeu-se incentivar a acção educativa, organizar mais perfeitamente o ensino, modernizar os métodos de trabalho e pôr ordem em todo o sector escolar.

Outro diploma legislativo, de igual data, regularizou a situação das diversas escolas de Angola, e fornece-nos interessantes informações históricas, que merecem análise, ainda que não possamos demorar-nos muito a fazê-la. Atribuiu às escolas primárias nomes de figuras mais ou menos destacadas da História de Portugal e da História de Angola —- embora sob forma que hoje poderá ser contestada mas que então se reconhecia modelar, visto que a observação era feita por prisma e ângulo diferentes dos de quase três quartos de século depois.

Sabemos pelo seu preâmbulo que a escola feminina de Pungo Andongo não estava considerada na distribuição das verbas orçamentais, apesar de ter sido fundada em 6 de Outubro de 1868. Algumas escolas tinham frequência muito diminuta, que não justificava o funcionamento. Pôs-se de parte o tipo de escolas centrais, adoptando modalidade única, o ensino primário geral, quase sempre em escolas mistas. Nalgumas localidades angolanas aumentara a população escolar de crianças europeias e assimiladas, pelo que se tornava indispensável criar mais estabelecimentos de ensino. Segundo determinava este diploma legislativo, foram tomadas as seguintes medidas:

—Extinção das escolas de Damba (Congo), Pungo Andongo (Cuanza-Norte), Dondo (Cambambe), Henrique de Carvalho (Saurimo), Neves (Huíla), Menongue (Cubango), Catabola (Bié), e Vila da Ponte (Ganguelas);

—Fusão, duas a duas, das escolas masculinas e femininas de Ambriz, Novo Redondo, Catumbela, Bela Vista, Chinguar, Torre do Tombo, Porto Alexandre, Machiqueira, Chibia, Palanca, Otchinjau e Humpata;

—Aumento de lugares nas escolas de algumas localidades, Luanda (três), Chinguar, Mapunda, Moçâmedes e Bailundo (um em cada uma);

—Criação de escolas do ensino primário geral em Luimbale e Bibala;

—Criação de cursos anexos ao ensino primário nas escolas-oficinas de Santo António do Zaire, Calulo, Gabela e Vila Nova de Seles;

—Estabelecimento de secções do ensino infantil em Luanda e Sá da Bandeira;

—Reconhecimento, como escolas oficiais, dos cursos de ensino primário ministrados no Grémio Africano de Luanda e escolas municipais de Lobito, Catete, Bailundo, passando o respectivo material para o Estado e continuando a prestar serviço, com todos os direitos e regalias adquiridos, os agentes de ensino que nelas trabalhavam —- concluindo-se que só havia professoras.

Este diploma dava patronos a sessenta e oito escolas primárias, registando breves notas biográficas de quase todos eles. Como curiosidade, diremos que só um dos patronos era do sexo feminino, Maria da Cruz Rolão, em Porto Alexandre.

Em 21 de Março de 1928, foram extintas três escolas e criadas outras tantas, noutros lugares; isso corresponde a transferências burocráticas. A escola de Luimbale passou para Ioba, na Chibia; a de Cacuso fixou-se em Porto Amboim; e a de Dondeiro (que na prática funcionava em Andulo) transitou para Moçâmedes. Diminuiu-se um lugar nas escolas de Palanca e Otchinjau; e aumentou-se nas escolas de Huambo, Silva Porto e Lubango.

Completando a legislação pouco antes promulgada, em 26 de Março de 1928 foi aprovado o Regulamento do Ensino Primário, com os respectivos programas e instruções pedagógicas. Trata-se de um extenso documento que ocupa nada menos de cinquenta e oito páginas do Boletim Oficial de Angola. Dois dias antes, 24 de Março, tinham sido aprovadas as Instruções para a Construção dos Edifícios Escolares. A consulta destes documentos não deixa de ter interesse para quem queira fazer ideia exacta dos problemas didácticos angolanos e evolução do condicionalismo local e da metodologia aplicada.

Com a data de 22 de Maio de 1929, foi criado o lugar de professor de educação física para as escolas primárias da cidade de Luanda, que seria preenchido pelo instrutor daquela actividade no Liceu Salvador Correia, em regime de acumulação, tendo um monitor a coadjuvá-lo. Esse diploma tem inegável interesse histórico, pois nos diz que a população escolar de Luanda, no ensino primário, tinha ultrapassado já um milhar de alunos, o que então foi considerado ponto honroso e que hoje tão pequeno, mesquinho e humilde nos parece.

Os destinos de Angola voltavam a estar nas mãos do antigo governador-geral, e agora alto-comissário, Filomeno da Câmara Melo Cabral, discutida mas sempre grande figura da administração angolana. A difusão do saber e o alargamento da escolaridade continuaram a merecer o interesse desta polémica figura histórica, que deixou marcas bem vincadas na governação colonial — que uns exaltavam e outros denegriam, conseguindo estes ver enraizados os seus objectivos demolidores.

Em 21 de Outubro de 1929, as classes infantis de Luanda e Sá da Bandeira foram convertidas em escolas deste grau de ensino — a que se referia mais pormenorizadamente o diploma de 25 de Novembro — e ao mesmo tempo eram criadas classes preparatórias nalgumas escolas de Malanje, Huambo, Benguela, Moçâmedes e Chibia — modalidade mal conhecida no nosso panorama escolar, por se não ter imposto nem generalizado.

Em igual data, passaram a ter dois professores algumas escolas a funcionar em Luanda, Dalatando, Nova Lisboa, Moçâmedes, Porto Alexandre e Huíla. Um estabelecimento de ensino criado em Novo Redondo passou a ter três professores, e uma escola existente em Malanje ficou a trabalhar com cinco .

As escolas primárias de Catete, Pungo Andongo, Cubal, Vila Arriaga e Palanca foram transferidas, respectivamente, para Luanda (ficando adstrita à Companhia Indígena de Infantaria), Nova Lisboa, Caluquembe, Quibala e Lobito. Foram criadas as escolas de Gabela e Uíge. Nas cidades de Benguela, Moçâmedes, Sá da Bandeira e Malanje estabeleceram-se cursos nocturnos do ensino primário geral, que por certo deveriam ser destinados à alfabetização dos adultos.

Em 15 de Maio de 1930, foram criados cursos de adultos em numerosas escolas-oficinas de Angola — Sanza Pombo, Damba, Quibaxe, Catete, Cacuso, Dundo, Nova Gaia, Vila Arriaga, Catabola, Andulo, Vila da Ponte e Humpata. Foi também instituído em todas as escolas primárias frequentadas por europeus e assimilados, o Boletim de Aproveitamento, onde deveriam ser registadas todas as informações de interesse para consulta futura, por parte dos professores, e apreciação da evolução educativa e intelectual dos alunos. Na mesma data, foi aprovado o Regulamento dos Museus das Escolas Primárias da Colónia de Angola. Desnecessário se torna dizer que tal iniciativa não deveria ser mais do que "para inglês ver", pois o condicionalismo local da ocasião não permitiria voos muito arrojados! Segundo as determinações legais, cada museu teria quatro secções — metropolitana, provincial, colonial e regional — e cada secção abrangeria seis subsecções — agrícola, industrial, zoológica, geológica, etnográfica e diversos. O mais sumário e elementar exame permitirá concluir que a elaboração do esquema foi pouco meticulosa, pois faltam nele representações de suma importância. A constatação da sua pequena ou nula influência levou-nos a referir tal iniciativa neste capítulo, especialmente dedicado ao ensino primário, no qual se integra, em vez de a reservarmos para a secção que vamos dedicar aos museus e arquivos.

Por diploma assinado em 25 de Novembro de 1929, foram constituídos os quadros docentes para cada uma das categorias ou tipos de escola que então havia em Angola — primárias, infantis, rurais e escolas-oficinas. Os professores não seriam considerados titulares dos lugares que ocupassem, mas unicamente colocados neles, conforme a necessidade e a conveniência do serviço o exigissem. Os que tinham nomeação anterior conservariam todos e quaisquer privilégios garantidos pela lei

Em 20 de Maio de 1932, foram alteradas as normas do concurso de professores, a que nos referimos no anterior parágrafo, ficando a partir de agora a ser considerados titulares ou proprietários dos lugares. Era dada preferência de colocação noutras escolas aos agentes do ensino que tivessem mais de dois anos de permanência nas localidades de Angola consideradas insalubres, e que eram estas: — Barra do Dande, Caxito, Cabiri, Dondo, Golungo, Dalatando, Lucala, Quilengues, Catete, Vila Arriaga, Maiombe, Nóqui, Santo António do Zaire e Quissol.

Em 7 de Setembro de 1932, foram aprovados os novos programas do ensino primário geral. Desempenhava então o cargo de director dos Serviços da Administração Civil, em que o sector escolar estava integrado, Joaquim de Magalhães Mexia Mendes Pinheiro. Pode dizer-se que continuavam em vigor, na parte aplicável, as instruções pedagógicas que acompanhavam os antigos programas e que tinham a data de 26 de Março de 1928. Era mais uma alteração das muitas que foram sendo introduzidas!

Por diploma publicado em 16 de Fevereiro de 1933, determinou-se que os professores de nomeação definitiva ou provisória, quando em exercício, tivessem preferência de colocação, em igualdade de condições, sobre todos os demais, estranhos aos quadros. Mantinha-se também a preferência aos que tivessem dois anos de exercício nas localidades angolanas classificadas como insalubres, as que acima relacionámos e agora, no documento em referência, eram novamente nomeadas.

Na data de 6 de Novembro de 1930, foi criado um curso nocturno do ensino primário para funcionar na escola de Porto Amboim. No dia 2 de Julho do ano seguinte, a escola de Cangamba era transferida para Vila Teixeira de Sousa. Naquela localidade faltavam crianças europeias ou assimiladas para frequentá-la, que havia nesta e onde não tinha sido estabelecida nenhuma escola. Quanto a Cangamba, reconhecia-se que a escola-oficina era suficiente para atender às necessidades da terra e da sua população infantil.

Em 23 de Junho de 1932, foi extinta a escola de Caluquembe, tendo sido criado em sua substituição um segundo lugar de professor numa das escolas de Luanda, para onde transitaria o agente de ensino que trabalhava naquele estabelecimento.

Por disposição legal de 3 de Fevereiro de 1934, foi extinto um lugar de professor numa das escolas de Sá da Bandeira, e em sua substituição era criado mais um lugar na escola de Povoação de Cima, no Lubango. Esta determinação afectou pessoalmente o professor António Ramiro Rodrigues Dias Nobre, que transitou oficialmente para o novo lugar, onde aliás já trabalhava, embora provisoriamente, desde 14 de Maio de 1931. Referimos a ocorrência apenas como curiosidade...

A portaria de 21 de Abril de 1934 determinava que fosse temporariamente encerrada a escola do Vouga. No ano lectivo anterior funcionara apenas com dezassete alunos e a lei estabelecia, segundo o que fora disposto em 26 de Março de 1928, que seriam encerradas as escolas cuja frequência fosse inferior a trinta alunos. Previa-se que no ano então decorrente não viesse a ter, no caso de ser mantida, mais de onze alunos. A respectiva professora, Carlinda dos Santos, transitou para a escola da cidade de Silva Porto, que tivera setenta e cinco crianças e onde fora já criado o segundo lugar, não tendo entrado em funcionamento por falta de verba para pagamento dos vencimentos ao agente de ensino que ali pudesse ter sido colocado!

Na data de 28 de Setembro de 1934, foi criado um curso de ensino primário na escola-oficina de Vila Pereira de Eça, que funcionaria em paralelo com as actividades normais daquela unidade, nos termos do diploma legislativo de 16 de Abril de 1927. Este documento legal estabelecia que, onde houvesse diminuta população escolar de alunos europeus e assimilados, fossem criados estes cursos, que seriam regidos por um dos funcionários daqueles estabelecimentos.

Em 26 de Janeiro de 1935, foi extinto o quarto lugar de professor da escola de Chibia; a verba economizada era transferida para satisfazer os encargos assumidos para o pagamento dos vencimentos do professor de uma escola do Lobito, criada em 21 de Outubro de 1929 e que por falta de meios ainda não tinha entrado em funcionamento.

Por determinação superior, de 23 de Maio de 1936, foi reaberta a escola do Vouga, no distrito de Bié. Tinha sido encerrada dois anos antes, como já sabemos, devido a não ter frequência que justificasse o seu funcionamento.

O decreto de 9 de Janeiro de 1937, já várias vezes referido, criou diversos lugares de professor em diferentes localidades de Angola. Podemos apontar que o número de docentes aumentou em Luanda (dois lugares), Nova Lisboa, Lobito, Silva Porto, Moçâmedes e Vila General Machado (um lugar em cada uma destas cidades). Reabriu ainda a escola de Quilengues, de cujo encerramento não temos informação que possamos fornecer. Foram criadas novas escolas primárias em Calulo, Nova Sintra, Andulo, Vila Nova de Seles, Palanca, Longonjo, Babaera e Cassai-Sul. Para as últimas quatro povoações, o diploma fornecia pormenores de localização, indicando que ficavam, respectivamente, nas regiões de Huíla, Huambo, Benguela e Lunda.

Em 5 de Fevereiro de 1938, foi extinto um lugar feminino na Escola do Grémio Africano, em Luanda, e criado em sua substituição um lugar masculino noutra escola da capital.

Em 24 de Abril do mesmo ano de 1937, foi aprovado o regulamento dos concursos para o provimento dos lugares de professor do ensino primário e estabelecidas as normas da admissão e promoção dos funcionários da secretaria dos Serviços de Instrução Pública de Angola. Estes constituiriam um quadro único e privativo, cujos lugares seriam daí em diante providos por concurso de provas públicas.

Voltando, no entanto, a tratar dos problemas dos agentes do ensino, podemos esclarecer que, por determinação de 21 de Maio de 1938, as autoridades decidiram que nas maiores cidades se estabelecesse um quadro comum de professores, e não quadros separados para cada escola, visto que a mobilidade da população estudantil era grande e aconselhava medidas diferentes das que até então estiveram em vigor. Reconheceu-se que não havia conveniência em manter zonas de influência para cada estabelecimento de ensino, deixando aos encarregados de educação a liberdade de escolherem a escola que mais lhes conviesse ou mais lhes agradasse. Havia casos em que se não justificava a sua manutenção, por falta de frequência. Tendo tomado todas estas coisas em consideração, foram efectivamente criados quadros comuns; a distribuição do pessoal seria feita anualmente, por despacho do governador do distrito, sob proposta dos Serviços de Instrução. Ficaram estabelecidos os quadros seguintes:
 
 

Luanda 12 professores 15 professoras
Benguela 3 professores 3 professoras
Nova Lisboa 3 professores 4 professoras
Sá da Bandeira 7 professores 7 professoras
Mocâmedes 4 professores 5 professoras
 

Segundo o diploma legislativo de 7 de Maio de 1941, os concursos para o provimento dos lugares de professor do ensino primário seriam abertos pelo prazo de trinta dias, em Portugal, e noventa dias, em Angola, a contar da data da publicação no Diário do Governo e no Boletim Oficial de Angola, sendo válidos por dois anos. A primeira publicação saiu errada, com aqueles números dispostos inversamente (noventa para Portugal e trinta para Angola), pelo que teve de ser feita a correspondente rectificação em 2 de Julho desse ano. A determinação provinha do facto de ter sido dada nova redacção ao Art. 2º do diploma legislativo de 25 de Fevereiro de 1939.

A memória da criação, transferência e extinção de escolas pode ajudar-nos a compreender o interesse que, em certa época histórica ou em determinado momento de alguma delas, o ensino mereceu às entidades responsáveis, os poderes constituídos. Em períodos de estagnação, é evidente que esse interesse foi diminuto; o movimento indica que houve a preocupação de resolver problemas e servir o povo, embora por vezes se reconheça terem sido tomadas atitudes pouco compreensíveis e medidas pouco sensatas, que provavelmente nem sequer merecem discussão. Apesar de sermos forçados a admitir que cada época procura solucionar as questões prementes de acordo com as suas possibilidades e interesses imediatos, algumas vezes nota-se que, no fundo, houve preocupações demasiado particularistas e a defesa de conveniências ideológicas que o futuro condenou. Este pormenor, que podemos encontrar com grande amplitude na administração colonial, não deixa de se manifestar em qualquer regime ou sistema político, em qualquer tipo de governação. Não deixaremos de ter isso em conta ao falar das mudanças operadas nos estabelecimentos de ensino de nível primário, registadas em Angola, sobretudo a partir dos finais do quarto decénio do século, onde agora nos encontramos.

Em 19 de Março de 1938, a escola de Andulo foi transferida para Silva Porto-Gare, e a de Nova Chaves, na região de Cassai-Sul, passou para Malanje. Foi encerrada a escola de Vila Teixeira de Sousa, devido a não ter frequência que se reputasse justificativa do seu funcionamento. Aumentou-se um lugar na escola do Luso, cuja frequência crescera notoriamente. O mesmo diploma encerrava a escola da Barra do Dande, objecto de diversas medidas contraditórias, a que apenas por curiosidade faremos referência.

Em 2 de Abril, declarava-se que este estabelecimento de ensino estivera a funcionar num edifício impróprio, que não oferecia condições de segurança, pondo em perigo a vida e a saúde das crianças e da sua professora, Maria Otília Gomes de Abreu, que o diploma acima referido transferia para Luanda, colocando-a na escola que funcionava no Grémio Africano. Outra portaria, que se seguiu a esta, confirma a sua deslocação, alterando um tanto as referências mas sem anular o que primeiramente havia sido determinado. Encontram-se mais notícias na portaria de 14 de Maio, declarando nulas as disposições de 19 de Março e de 2 de Abril, o que não impediu que em 21 de Maio se considerasse definitivamente encerrada a escola da Barra do Dande, mantendo-se a professora em Luanda. Funcionava assim a burocracia portuguesa!

Os diplomas em questão trataram, praticamente em paralelo com este, da escola de Cabiri, no distrito de Luanda, que em 19 de Março foi encerrada. O seu professor, António Eugénio Chaves Cardoso, transitou também para uma das escolas da capital. Em 21 de Maio confirmava-se a decisão, que não fora contestada por outros diplomas oficiais. Os documentos da governação parecem ser redigidos sobre os joelhos!

No dia 2 de Abril do mesmo ano era extinto um lugar do sexo feminino numa escola de Luanda e criado outro para o sexo masculino no mesmo estabelecimento de ensino! Um modelo de administração!

Em 26 de Julho de 1938, foi extinto um dos lugares de mestra de costura, na Escola Elementar Profissional Rita Norton de Matos; com as disponibilidades financeiras disso resultantes seria preenchido um lugar de professor, também na cidade de Luanda!

O mesmo documento transferiu a escola de Ioba, no concelho de Chibia, para a cidade de Benguela. Tinha sido fixada naquela localidade, também por transferência, em 21 de Março de 1928.

Na mesma ocasião, embora em data diferente, declarava-se que continuavam a manter-se em funcionamento as classes infantis, em Luanda e em Sá da Bandeira, enquanto não pudessem ser substituídas por jardins-escolas, que se pensava estabelecer e se reputavam mais vantajosos para crianças de baixa idade.

Encontramos agora um intervalo relativamente longo sem que se registassem alterações dignas de registo. Apenas em 12 de Fevereiro de 1941 encontramos notícia da transferência da escola de Vila da Ponte (Artur de Paiva) para a Chibia (Vila João de Almeida). Naquela povoação ficaria a funcionar apenas um posto escolar, que se reputava suficiente para as necessidades da alfabetização das crianças que ali residiam. Não devemos esquecer que, naquele tempo, a instrução primária destinava-se apenas à população europeia e indígenas assimilados. Isso ajudará a compreender, e certamente a condenar, muitas alterações verificadas.

Em 19 de Março desse mesmo ano, a escola de Catete foi transferida para Luanda, ficando a funcionar naquela localidade, tal como acontecera em Vila da Ponte, apenas um posto escolar. A professora em serviço seria colocada sem mais formalidades noutro lugar que estivesse disponível, atendendo à conveniência do serviço público e também aos interesses daquela funcionária, respeitando as regalias que a lei definia. Em igual data, foi transferido da cidade de Novo Redondo para a Gabela um dos seus lugares de professor; procurou-se harmonizar as exigências e as necessidades escolares de Angola com os interesses e direitos do pessoal, segundo o figurino do tempo, que não concordava inteiramente com a mentalidade dos nossos dias.

Por determinação do governador-geral, de 15 de Abril de 1939, foi temporariamente encerrada uma das escolas primárias de Luanda, pois no ano lectivo anterior tivera diminuta frequência e naquele ano só doze crianças haviam pedido a inscrição. A sua professora passaria a exercer a sua actividade noutro estabelecimento de ensino primário, da mesma cidade, de acordo com a lei e segundo a conveniência do serviço público. Mal pode compreender-se que houvesse pequena frequência numa escola da capital. Só a sua localização poderia explicá-la.

A escola de Longonjo, na província de Benguela, foi transferida, em 21 de Outubro de 1942, para a Catumbela. Dizia-se ser frequentada apenas por catorze alunos, pelo que se reconhecia poder ser substituída com vantagem por um posto escolar. Por sua vez, a escola de Catumbela, com um só lugar, tinha grande número de alunos, sendo praticamente impossível serem leccionados por uma só professora; em face disso, o lugar esvaziado no Longonjo era preenchido aqui. A mestra até então a trabalhar naquela escola, cujo nome ignoramos mas sabemos ser de nomeação efectiva, ficou disponível para ser colocada noutra localidade, atendendo à conveniência do serviço e também aos seus interesses pessoais, de acordo com a lei. Estava dispensada de concurso e de outras formalidades burocráticas, não perdendo direitos , regalias e garantias que tivesse conquistado já. Não temos indicação de onde fosse colocada, parecendo-nos que não ficou em Catumbela.

Oferece bastante curiosidade o diploma legislativo de 28 de Junho de 1944. Segundo as informações que nos transmite, em 30 de Agosto de 1943, a professora diplomada, de nome Maria Luísa Cardoso e Silva, foi nomeada para exercer o magistério em Henrique de Carvalho, tendo tomado posse e entrado em efectivo exercício no dia 15 de Setembro. Por motivos que não podem inculpar-se àquela senhora, a portaria de nomeação tardou a ser publicada (se alguma vez chegou a ser, de que não temos notícia). Reconhecia-se que o Estado tinha o dever de satisfazer os vencimentos daquela professora, desde 15 de Setembro de 1943 até 19 de Janeiro de 1944, pelo que o governador-geral Vasco Lopes Alves ordenou que lhe fosse paga a importância em débito. Este caso e outros semelhantes, de que tivemos conhecimento, são a prova de que os serviços burocráticos eram pouco eficientes, funcionavam defeituosamente.

* * *

A lei de 31 de Agosto de 1915 tinha determinado peremptoriamente que não poderia ser provido em qualquer cargo, nos estabelecimentos de ensino, todo aquele que não provasse a sua franca e leal adesão às instituições republicanas. O decreto de 29 de Junho de 1922, pouco depois publicado em Angola, esclarecia que aquela disposição abrangia todos os funcionários e seria aplicada em todas as nomeações, transferências, permutas, provimentos interinos, etc. Exceptuavam-se apenas os casos em que a transferência fosse compulsiva, por motivos disciplinares.

Alguns anos mais tarde, sobretudo depois que entrou em vigor a Constituição Política de 1933 e o Acto Colonial que a acompanhava, relativamente aos territórios ultramarinos, voltou a insistir-se sobre este ponto e repetidas vezes se legislou sobre o assunto. As consequências destas atitudes estenderam-se por largo período, por algumas dezenas de anos — era a famosa, a celebérrima declaração anticomunista.

No dia 17 de Janeiro de 1925, foram aprovados os estatutos do Grémio Paz e Trabalho, de Malanje. Entre outras coisas, propunha-se promover a fundação e construção de escolas, publicar jornais e revistas, proporcionar meios de leitura e distracção à população angolana, promover diversões e a prática de jogos lícitos, patrocinar conferências e reuniões culturais, incentivar a criação, estabelecimento e funcionamento de bibliotecas, dotadas com salas de leitura e outros requisitos essenciais. Em 18 de Janeiro de 1929, foi aprovado o Regulamento das Bibliotecas das Escolas Primárias da Colónia de Angola, assim como o das Caixas Escolares, a que noutro lugar nos referimos. Estes dois organismos estavam já previstos no diploma legislativo de 16 de Abril de 1927, que previa igualmente o estabelecimento de museus, onde os alunos encontrassem elementos exemplificativos das lições ministradas pelos seus professores. Esta iniciativa nunca chegou a concretizar-se, salvo raras excepções, enquanto se manteve a dominação portuguesa, pois todos os recursos monetários e humanos eram poucos para fazer face às inúmeras solicitações da escolaridade propriamente dita, a alfabetização das multidões que anualmente solicitavam o ingresso nas escolas.

Com data de 14 de Março de 1936, foi inserida nas páginas do Boletim Oficial de Angola uma portaria que declarava ser de utilidade pública a escola primária que a Companhia dos Diamantes de Angola mantinha no Dundo, por sua iniciativa particular. Esta poderosa empresa era louvada pelo interesse dispensado à difusão do ensino, pelos relevantes serviços prestados à instrução. Tinha construído expressamente um edifício que satisfazia cabalmente as exigências pedagógicas. Aquela escola, segundo informações fornecidas às autoridades pelo representante legal da DIAMANG, António Brandão de Melo, havia começado a funcionar na segunda quinzena do mês de Abril de 1935, sendo seu professor o missionário católico P. José Lopes Barroso. A frequência do estabelecimento era de noventa alunos e considerava-se regular, conseguindo obter bom aproveitamento discente. O ensino prestado, embora a escola fosse particular, era inteiramente gratuito.

Em 29 de Abril do ano de 1939, determinou-se que deveria aplicar-se com rigor a portaria de 26 de Março de 1938, que obrigava as missões independentes da Direcção das Missões Católicas Portuguesas a ter em serviço professores habilitados com, pelo menos, o primeiro ciclo liceal, que então abrangia o terceiro ano, tornando-se tal determinação obrigatória a partir do ano lectivo que ia iniciar-se, o de 1939-1940, que abria no dia 1 de Abril. Atendendo, porém, a diversas representações que chegaram ao Governo-Geral, evidenciando dificuldades que tornavam praticamente impossível o cumprimento do que fora estabelecido, suspendeu-se por algum tempo a execução do diploma em referência, indicando-se desde logo o prazo de dois anos para a sua entrada em vigor, com rigorosa execução. Ao mesmo tempo esclarecia-se que os candidatos aos lugares de professor primário deveriam frequentar, no decorrer dos anos lectivos de 1939-1940 e 1940-1941, o estágio pedagógico da Escola de Aplicação e Ensaios, de Luanda, a fim de adquirirem a indispensável prática do ensino. Para facilitar, era prorrogado o prazo das respectivas inscrições naquela escola.

Vem a propósito referir que, em 22 de Julho de 1939, foi tornado obrigatório o uso da língua portuguesa na escrituração, redacção de contratos e todos os documentos com que as firmas estabelecidas em Angola tivessem de dirigir-se ao Governo, entidades públicas, autarquias locais, corpos administrativos ou repartições do Estado. Não seriam admitidos em juízo documentos em línguas estrangeiras, que não fariam prova em favor da sociedade ou firma a que se reportassem. Deveria ser mais uma determinação a esquecer. Todavia, temos conhecimento de haver em Angola tradutores juramentados a quem era confiada a versão de documentos em língua estrangeira.

Retomando o que vinha sendo exposto nos parágrafos anteriores, vamos referir-nos agora à portaria de 26 de Março de 1938, que aprovou e pôs em execução o Regulamento da Escola de Aplicação e Ensaios, de Luanda, criada em 27 de Julho de 1937. Tinha em vista o ensaio de métodos e processos didácticos, a fim de fazer a selecção dos que mais conviessem ao ensino, em Angola. Ao mesmo tempo, destinava-se a dar aos futuros professores de posto escolar e das escolas do ensino primário particular a conveniente prática pedagógica, em um ano de estágio nas escolas anexas.

O esquema das disciplinas a ter em conta para a boa preparação dos agentes do ensino era a seguinte:

— Pedagogia Geral;
— Metodologias Didácticas do Ensino Primário;
— Feitos Pátrios (em função de Educação Moral e Cívica);
— Legislação Escolar aplicável em Angola;
— Higiene Geral e Escolar; Ginástica; Canto Coral.

O ensino particular tinha tradições respeitáveis em Angola, podendo dizer-se que em muitos casos se antecipou mesmo ao ensino oficial. Em 24 de Agosto de 1932, foi posta em vigor neste território a parte aplicável do decreto de 5 de Dezembro de 1931, que regulava aquela actividade docente. Já antes se tinha tentado estabelecer certa ordem neste tão importante como desordenado sector. Pouco depois, em 15 de Setembro seguinte, era posto a vigorar, embora com bastantes adaptações, o Estatuto do Ensino Secundário, aprovado em 18 de Dezembro de 1931. Não é, porém, neste lugar que poderá fazer-se-lhe referência pormenorizada.

Falando da Escola de Aplicação e Ensaios e do papel que lhe foi atribuído na formação e boa preparação didáctica dos professores, vem a propósito mencionar a Escola Normal Rural, criada em 16 de Dezembro de 1929, pelo alto-comissário Filomeno da Câmara Melo Cabral, e localizada em Vila Teixeira da Silva, circunscrição civil do Bailundo. A sua fundação era já prevista no diploma de 16 de Abril de 1927, do alto-comissário António Vicente Ferreira, e destinava-se a preparar professores indígenas para as escolas rurais. Pretendia-se — é o texto legal que o exprime — conseguir agentes eficazes da divulgação da língua portuguesa, de hábitos de trabalho, de higiene, de fomento agrícola e profissional, capazes de despertarem nas massas nativas o interesse pelos benefícios da civilização. Embora sob aspecto mais remoto, tinha-se em vista a necessidade de obter pessoal idóneo para o ensino da nossa língua nas escolas das missões religiosas estrangeiras, carecidas de agentes docentes que a conhecessem satisfatoriamente.

Para a admissão na escola exigia-se apenas ter feito o exame da instrução primária. A matrícula era inteiramente gratuita. O seu funcionamento seria regido por regulamento próprio. Teria anexa uma escola-oficina, onde os alunos fariam estágio e ao mesmo tempo tomariam contacto com a actividade do ensino. O curso tinha a duração de dois anos. O respectivo esquema de estudo abrangeria as disciplinas e matérias escolares seguintes:

—Pedagogia; Português; Geografia;
—História; Aritmética; Geometria;
—Desenho; Ciências Naturais; Educação Moral;
—Economia Rural; Higiene; Educação Física; Canto; Fisiologia; Puericultura.

Este estabelecimento de preparação de pessoal para o magistério primário elementar exerceu acção aceitável, mas menor do que as expectativas poderiam alimentar. Não obstante isso, contribuiu para a solução de muitas dificuldades que entravavam a difusão da escolaridade e criou ambiente para novas e mais profícuas realizações. Pode considerar-se o germe e primeira semente de onde provieram as futuras escolas de habilitação de professores. Podemos admitir que tinha já uma antecedente de certo vulto, a antiga Escola Principal.

* * *

Em 25 de Março de 1942, a Direcção Provincial de Fazenda, de Benguela, foi autorizada a comprar à Câmara Municipal daquela cidade, pela importância de duzentos contos, o prédio onde funcionava uma das suas escolas. Esta medida faz-nos recordar a solução adoptada em 8 de Novembro de 1932, quando se determinou que passasse a constituir encargo do Estado a manutenção do estabelecimento de ensino, municipal, até então a funcionar em paralelo com a escola estatal. O seu material didáctico e mobiliário passaria também para o património nacional. A escola continuaria a funcionar no mesmo edifício, enquanto não fosse possível construir outro ou não pudesse adoptar-se melhor solução. Passado todo este tempo, viu-se ser preferível fazer a aquisição do imóvel, que por certo pareceu ser a forma mais fácil, mais barata e mais rápida de resolver o problema.

Na data de 5 de Maio de 1943, foi declarada urgente e de utilidade pública a expropriação de um terreno situado ao longo da Rua Mouzinho de Albuquerque, em Luanda, com a área de dois mil setecentos e setenta metros quadrados, para ali ser construída uma escola do ensino primário. Aquele lote era subtraído de um campo maior, pertencente à Sociedade de Cinematografia e Recreios. O Governo-Geral de Angola tomaria imediatamente posse dele, prosseguindo normalmente os trâmites legais relativos à sua avaliação e correspondente indemnização da empresa proprietária.

Por determinação com a data de 16 de Dezembro de 1942, o Fundo de Instrução da Província do Bié cativou as verbas de quarenta e cinco, sessenta, cinquenta, treze e oito contos, para cobrir despesas feitas pelas escolas de General Machado, Luso, Silva Porto-Gare, Vouga e Cutato, respectivamente; estas verbas destinar-se-iam a custear obras de conclusão, continuação ou reparação dos seus edifícios.

Em 30 de Dezembro, o Fundo de Instrução da Província de Luanda destinava cento e vinte e três contos e meio a idêntico fim. O Fundo de Instrução da Província de Benguela concedeu para obras nas escolas a importância de trezentos e oitenta e nove contos e meio. E mais uma vez o Fundo de Instrução da Província do Bié atribuía verbas que somavam duzentos e vinte contos.

Podemos informar que, em 8 de Março de 1944, o Fundo de Instrução da Província de Luanda concedeu mais seiscentos e seis contos; e em 20 de Dezembro do mesmo ano destinou a igual finalidade a soma de quinhentos e cinquenta e três contos.

O Fundo de Instrução da Província de Malanje despendia em favor das suas escolas quantia superior a duzentos e noventa e dois contos, nas duas datas acima indicadas. Benguela distribuiu mais de mil duzentos e quinze contos e o Bié setecentos e cinquenta e um contos, também nas mesmas datas referidas no parágrafo anterior. Não deixaria de ser interessante saber o motivo por que os subsídios foram concedidos em paralelo, pois não pode aceitar-se ser singela coincidência.

Embora nos não tenhamos prendido ao ensino particular, por razões diversas, sendo a principal delas a dificuldade em localizar documentos e informações confiáveis, mesmo reconhecendo que começou muito cedo a manifestar tendência para se aproveitar do desejo colectivo de

aprender e cultivar-se, muitas vezes em benefício material legítimo dos seus proprietários e professores, não deixaremos de referir que, já em 3 de Novembro de 1934, era pública e oficialmente reconhecido o excepcional valor e grande interesse do Colégio Alexandre Herculano, de Nova Lisboa, autorizado a entrar em funcionamento no dia 13 de Março anterior. Destinava-se ao ensino primário e do curso geral dos liceus. Tinha ainda professor especializado para o ensino de canto e de piano, a que dedicava grande interesse e atenção. Foi feita em seu favor uma excepção honrosa, mesmo sob o aspecto burocrático e oficial, sendo declarado "instituição de utilidade pública".


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