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GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL
PARA VALORIZAÇÃO DA POPULAÇÃO NEGRA

6 - RELAÇÕES INTERNACIONAIS

a) Racismo e discriminação racial - Tratamento multilateral

A política externa brasileira tem defendido, tradicionalmente, as medidas adotadas no plano internacional para o combate ao racismo e à discriminação racial.

O Brasil apoiou a "Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial", proclamada pela Assembléia das Nações Unidas em 1963, e assinou, em 1965, a "Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial", ratificada em 1968.

Em novembro de 1995, o Governo brasileiro encaminhou ao Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial das Nações Unidas o décimo relatório periódico relativo à implementação da Convenção de 1965, o qual resultou de colaboração entre o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Justiça e o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São
Paulo. O documento segue a linha de transparência do atual Governo e admite, com base em dados estatísticos, a situação menos favorável da população negra na sociedade brasileira. Ao apresentar o relatório ao Comitê, em agosto de 1996, a delegação brasileira indicou as
medidas que vêm sendo implementadas pelo Governo federal com vistas à eliminação da discriminação racial no País, com ênfase na criação do Grupo de Trabalho Interministerial para Valorização da População Negra (GTI).

O Brasil também apoiou a proclamação pela Assembléia Geral da ONU, em 20 de dezembro de 1993, da "Terceira Década para a Eliminação do Racismo e da Discriminação Racial", bem como a criação de uma relatoria especial da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre as formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e
intolerância. O relator especial das Nações Unidas, Maurice Glélé-Ahanhanzo (Benin), visitou o Brasil em junho de 1995, a convite do Governo brasileiro, e apresentou seu informe à Comissão em março de 1996, em Genebra. O Governo brasileiro recebeu os comentários e críticas do relator com naturalidade, como auxílio à ação que vem sendo desenvolvida pelo GTI nessa
área.

Na 53ª sessão da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH), realizada de 10 de março a 18 de abril último, o Brasil co-patrocinou o projeto de resolução sobre a convocação de uma conferência internacional relativa à discriminação racial, à intolerância e à xenofobia. Ainda no âmbito da CDH, vale registrar a indicação, no ano passado, do Professor Paulo Sérgio Pinheiro, Coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de
São Paulo, como relator especial sobre a situação dos direitos humanos no Burundi, país da região dos Grandes Lagos Africanos, marcado por graves conflitos étnicos.

O Brasil respaldou a aplicação de sanções rigorosas contra o regime do apartheid na África do Sul. Dando cumprimento à resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas, adotada em 1985, o Governo brasileiro proibiu quaisquer atividades que caracterizassem intercâmbio
cultural ou artístico com a África do Sul. Somente com a superação do regime do apartheid, em 1992, e a suspensão das sanções, o Brasil normalizou seu relacionamento com o Governo sul-africano, tendo sido verificada, desde então, crescente expansão da relação entre os dois países.

b) Relações com a África

A política externa para a África vem recebendo grande atenção por parte do Governo brasileiro. A estabilização da economia e a resolução de conflitos em vários países africanos abrem novas perspectivas para o aprimoramento da parceria com a África.

O Presidente da República determinou a concentração de esforços no estabelecimento de relações diplomáticas com todos os países africanos. Como resultado, o Brasil já dispõe de embaixadas nas capitais de vinte e um países africanos e abriu um Consulado brasileiro na Cidade do Cabo.

As relações do Brasil com os países africanos de língua oficial portuguesa - PALOPs (Cabo Verde, Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Guiné Bissau) ocupam lugar de especial relevo na política externa brasileira e tendem a intensificar-se ainda mais com a instituição, por
iniciativa brasileira, da Comunidade de Países da Língua Portuguesa (CPLP).

O Brasil tem se empenhado em consolidar os processos de paz angolano e moçambicano. Desde 1989, participa da Missão de Verificação das Nações Unidas em Angola (UNAVEM) e, de 1992 a 1994, atuou na Operação das Nações Unidas em Moçambique (ONUMOZ). O Governo brasileiro concluiu, em 1992, acordo de reescalonamento da dívida com Moçambique
e, em 1995, de renegociação da dívida com Angola e tem , em geral, dispensado tratamento privilegiado à questão da dívida dos PALOPs.

Outra iniciativa brasileira que tem proporcionado vasto campo de cooperação é a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS), criada por resolução de 1986 da Assembléia Geral das Nações Unidas. Em sua IV Reunião Ministerial, realizada na Cidade do Cabo, em abril de
1996, foram abordados temas da agenda internacional de interesse comum aos países membros - evolução do processo de paz em Angola; cooperação para o combate ao tráfico ilícito de drogas; proteção ao meio ambiente; conservação dos recursos marinhos vivos; desnuclearização do Atlântico Sul e transporte de material radioativo.

No âmbito econômico-comercial, há perspectivas de uma maior aproximação entre o Mercosul e a SADC (Comunidade do Desenvolvimento da África Austral). À margem da reunião da Organização Mundial do Comércio, em Cingapura, em dezembro de 1996, representantes dos países membros da SADC e do Mercosul sublinharam o interesse mútuo em fortalecer os
laços inter-regionais e aventaram a possibilidade de estabelecimento de encontros de consultas externas.

c) Cooperação técnica, educacional e cultural Brasil-África

A Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores, tem realizado levantamento sistemático das demandas africanas, permitindo a identificação de áreas prioritárias para a cooperação. Como resultado, encontram-se em fase de elaboração ou execução vários projetos com os governos da região e com possíveis financiadores, tais como
o projeto para implantação de unidades móveis para a formação de mão-de-obra (SENAI) e para desenvolvimento da fruticultura dos países africanos de língua portuguesa (EMBRAPA).

Ainda na esfera de competência da ABC, merece destaque o projeto desenvolvido pelo Ministério da Justiça, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), tendo em vista o cumprimento das metas previstas no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). O projeto visa a realizar um ciclo de seminários sobre questões raciais. O
primeiro desses eventos ocorreu em julho de 1997 e versou sobre políticas de ação afirmativa ("Multiculturalismo e Racismo: o Papel da Ação Afirmativa nos Estados Democráticos Contemporâneos").

Cumpre também assinalar o projeto de conexão dos PALOPs à Rede Nacional de Pesquisa, resultante de iniciativa conjunta do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Ciência e Tecnologia, cujo objetivo principal é a utilização da rede Internet como instrumento de integração entre o Brasil e esses países, sobretudo em atividades de apoio à educação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico.

Cabe mencionar, ainda, a iniciativa conjunta da Fundação de Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e do Itamaraty relativa à ampliação da cooperação acadêmica com os países africanos de língua oficial portuguesa (PALOPs), por intermédio do treinamento de docentes desses países em universidades brasileiras, nos níveis de
especialização, mestrado e doutorado. Os países africanos têm-se beneficiado, nos últimos três anos, da maioria absoluta das vagas concedidas nos Programas de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G). O Ministério das Relações Exteriores mantém 216 bolsistas no PEC-G, dos quais 193 africanos (187 dos PALOPs, 1 do Benin e 5 do Senegal).

No âmbito cultural, destaca-se o projeto "Rota dos Escravos", aprovado pela Conferência Geral da UNESCO, por iniciativa dos países africanos e com o apoio do Brasil. O principal interesse da iniciativa, para o Brasil, é sua vertente científica, que prevê:

a) a recuperação, compilação e tratamento de arquivos históricos (fontes
primárias) relativos ao tráfico de escravos;

b) o tratamento informatizado desse material, com a constituição de um banco
de dados sobre o assunto, que ficará à disposição de pesquisadores,
especialistas e outros interessados;

c) a realização de estudos comparativos, de caráter científico, sobre o tráfico
negreiro e a escravidão, envolvendo países dos continentes americano e africano, com o objetivo de subsidiar políticas de valorização da população negra e da herança cultural africana, nos países interessados. Concluída a primeira fase de implementação – levantamento de informações e constituição de banco de dados - serão iniciadas outras atividades, tais como estudos sobre a condição da mulher negra e a difusão da cultura de origem africana.

O programa de divulgação cultural do Itamaraty contempla a divulgação e valorização dos aspectos culturais afro-brasileiros, a partir das demandas dos postos no exterior. Em 1996, destacou-se o apoio dado à concretização da exposição permanente sobre a herança africana no Brasil na "Smithsonian Institution", em Washington.

Na área da saúde, é importante mencionar o encaminhamento do "Relatório Final da Mesa Redonda sobre a Saúde da População Negra", realizada nos dias 16 e 17 de abril de 1996, para consulados, delegações e embaixadas brasileiras nos países potencialmente interessados. Ainda nessa área, por iniciativa da Embaixada do Brasil em Kingston (Jamaica), foram realizados contatos e negociações com vistas ao estabelecimento de projeto de
cooperação técnica com a Universidade das Índias Ocidentais para prevenção, diagnóstico e tratamento da anemia falciforme. Uma vez concretizado, esse projeto poderá servir de vetor para uma iniciativa mais ampla de cooperação inter-regional na matéria.